Governo do Estado cobra valores abusivos por apartamentos populares em Heliópolis
- Escrito por Marcela Muniz | Editor Douglas Cavalcante
- 15 de mai.
- 6 min de leitura
Atualizado: 20 de mai.
Oito anos após assinar documento com valor inicial de R$85 mil, famílias são surpreendidas com cobrança até três vezes maior pelo mesmo imóvel
“Não é justo. Eu não tenho condições de morar em outro lugar”. Maria das Graças Pereira, 71 anos, é aposentada e vive em um dos prédios conhecidos popularmente como Redondinhos, localizados em Heliópolis. Graça é uma das moradoras que, recentemente, receberam uma notícia que pode impossibilitar a realização de um sonho que muitas famílias que vivem ali têm em comum: a casa própria.
No último dia 30 de março, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), empresa vinculada ao Governo do Estado de São Paulo e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, convocou uma reunião com os moradores dos Redondinhos, dos condomínios 1 ao 5 localizados na Avenida Delamare para anunciar novos valores e condições para aquisição dos imóveis. De acordo com as informações compartilhadas durante a conversa, as famílias podem chegar a pagar 250 mil reais pelos apartamentos onde já vivem desde 2017, cujo preço inicialmente estipulado era de 85 mil reais.
Dona Graça viveu por anos na Rua da Alegria, em Heliópolis, até o momento em que foi removida da casa onde vivia, no ano de 2010. Na época, a Prefeitura estava realizando obras para projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que prometiam melhorias na infraestrutura da favela, incluindo a canalização de um córrego. Para concretizar as ações, diversas famílias foram retiradas e tiveram suas moradias derrubadas. Graça, que morava em uma das casas que restavam nos fundos do quintal, ao lado do córrego, foi ainda mais prejudicada pela intervenção da Prefeitura que ocasionou o alagamento de sua residência, em razão da entrada da água utilizada pelos vizinhos. “A água ficou toda na minha porta. Eu não tinha nem como entrar ou sair do meu barraco. Eu pensava: ‘meu Deus, e agora?’. O meu quartinho ficou cheio de água”, compartilha.
A alternativa que encontrou foi buscar a Prefeitura para solucionar o problema que as obras haviam gerado e, de forma provisória, Graça passou a receber um auxílio-aluguel para viver em outro local. Porém, o benefício concedido para ela era de apenas 400 reais por mês. O que parecia uma solução, na verdade foi o primeiro passo do processo de ‘maquiagem’ de um problema enfrentado historicamente pela favela: a negação do direito à moradia. Graça conta que não era possível encontrar um lugar para morar com qualidade pelo dinheiro que recebia, a não ser por um imóvel de uma parente disponível. “Minha sorte foi que [a dona da casa] era uma familiar. Paguei quatrocentos reais para ela por quase nove anos. Se fosse outra pessoa, eu não teria dinheiro para pagar, eu não trabalhava”, lembra Graça.
O acordo com a Prefeitura havia sido que Graça receberia o auxílio até que os prédios Redondinhos ficassem prontos, e assim foi. Em setembro de 2018, Graça foi convocada pela COHAB (Companhia de Habitação Popular) para receber as chaves do apartamento onde passaria a morar. Entre as formalizações do acordo, foi assinado um Termo de Permissão de Uso, que definiu que Graça deveria pagar R$85.850 para morar no apartamento, em parcelas condizentes com a sua renda e que seriam ajustadas, ao longo de 312 meses. O Termo de Permissão de Uso, no entanto, não garantia a propriedade definitiva do imóvel, ainda que pagasse o valor completo. Esse processo foi o mesmo com os demais moradores dos Redondinhos que entraram nos apartamentos a partir de 2017.
Em 2026, quase oito anos após a assinatura do Termo, a CDHU informou aos moradores que foi definido o custo atualizado para o financiamento dos imóveis. A quantia exigida, que pode chegar a ser 3 vezes maior do que estipulado inicialmente, é mais um elemento que reflete a privação do acesso à moradia digna dos moradores de Heliópolis pelo Governo do Estado. Em nota à reportagem, a CDHU informou as novas condições definidas pela empresa:
“Atualmente, há duas opções de financiamento, com quitação em até 360 meses: comprometimento de 20% da renda familiar, sem juros para famílias com ganhos de até cinco salários mínimos, com correção anual da inflação; ou comprometimento de 30% da renda sem correção inflacionária. A diferença entre o valor de construção e a capacidade de financiamento das famílias entra como subsídio concedido pela CDHU.
Exemplo: uma família que ganha um salário mínimo pagará parcelas de R$324,20 (opção de comprometimento de 20%) ou R$486,30 (comprometimento de 30% da renda). Com isso, para famílias com renda de um salário mínimo, o subsídio do Estado será de cerca 70% do valor da construção do imóvel. Em outro exemplo, para famílias com renda de 3 salários mínimos (R$ 4.863), a parcela será de R$972.”
De acordo com as informações apresentadas, os moradores que vivem nos Redondinhos deverão pagar quantias diferentes pelos mesmos apartamentos, definidos a partir da renda da composição familiar, ou seja, das pessoas que vivem juntas dentro das habitações. Além do custo total, as prestações, que hoje estão em torno de 265 reais, também sofrerão aumentos consideráveis. Os exemplos em nota, expostos em parcelas, comunicam que:
uma famílias com renda de três salários mínimos (R$4.863) pagara no total R$250.000, em parcelas mensais de aproximadamente 972,00 reais.
Dona Graça que atualmente é aposentada e, portanto, não trabalha ou não pode garantir outra fonte de renda, não vê condições para assumir o novo custo imposto pela CDHU. “Não é justo. Essa moradia deveria ter sido dada para a gente. Eu não saí de Heliópolis porque eu quis”, desabafa. Essa, porém, não é a realidade apenas da idosa. Assim como Maria das Graças e os outros moradores que foram pegos de surpresa com o anúncio, Adailton Oliveira Santos, 54 anos, autônomo, se sente injustiçado pela decisão. Também removido de Heliópolis, Adailton reflete sobre a sensação de ter a sua moradia negada por tanto tempo. “Eu tinha acabado de comprar um barraco em Heliópolis quando a Prefeitura me tirou de lá. Eu me senti chutado do lugar que comprei para morar com a família”, compartilha.
O morador também reflete sobre a importância, que não foi considerada pela CDHU, de conversar com os habitantes dos Redondinhos e entender as suas realidades para o processo de concepção da proposta de financiamento dos imóveis. “[É importante] porque quem mora aqui somos nós, e não a CDHU. Em primeiro lugar, eles precisam ver as nossas condições e ouvir os moradores. Não estipular um valor que não temos condições de pagar”.
Procurada pela reportagem, a CDHU também foi questionada se tinha conhecimento de que parte das famílias havia sido removida compulsoriamente pela Prefeitura e não escolheu morar nos Redondinhos, e se esse histórico foi levado em consideração na definição do valor. A companhia, no entanto, não se manifestou sobre os questionamentos.
Os Redondinhos de Heliópolis foram construídos pela Prefeitura de São Paulo, com recursos também do Governo do Estado e do Governo Federal, e integram uma das propostas de políticas habitacionais que, nas divulgações da mídia, parecem atender de forma efetiva a população periférica. A substituição de moradias irregulares por apartamentos com melhores condições estruturais representou um avanço apenas parcial para as famílias removidas.
Porém, na prática, a imposição de valores absurdos para a compra de imóveis que deveriam ser de titularidade dos moradores por direito, reproduz uma lógica histórica de expulsão e endividamento da população pobre. O que deveria representar reparação e garantia do direito à moradia se transforma em mais uma iniciativa de exclusão social pelo próprio Estado.
A UNAS repudia a atitude da CDHU e do Governo do Estado que impõe cobranças abusivas sobre os moradores dos Redondinhos que, em sua maioria, foram desapropriados de suas moradias em Heliópolis e não foram ressarcidos por tal até hoje. Além disso, a construção dos apartamentos ainda não foi finalizada, portanto não há base para o cálculo dos valores para o financiamento das habitações, em um terreno cedido pela SABESP (eliminando gastos com a compra da área), não cabendo justificativas para as quantias tão elevadas.
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