Copa ECA fortalece direitos por meio do esporte com crianças e adolescentes

Realizado anualmente pela UNAS, campeonato de futsal entre CCAs promove convivência e conhecimento sobre Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, popularmente conhecido como ECA, é a lei brasileira que assegura os direitos e a proteção integral de menores de 18 anos. Estabelecido no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto define que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir direitos básicos como educação, saúde, alimentação adequada e moradia. Na última quarta-feira (8), os CCAs (Centros para Crianças e Adolescentes) gerenciados pela UNAS em Heliópolis e nas comunidades do entorno, celebraram o aniversário do ECA através de um campeonato esportivo promovido entre os educandos.

A Copa ECA, realizada todos os anos, é uma forma de incluir o debate sobre direitos humanos na rotina das crianças e dos adolescentes dentro dos CCAs. Ao utilizar o esporte como um instrumento de educação, o evento promove a participação e a compreensão dos educandos sobre a sua realidade e a importância de ter os seus direitos garantidos. Patricia Ramos, 46 anos, é coordenadora do CCA Izaura Maria da Conceição, localizado na favela do Boqueirão e esteve na organização de diversas edições da competição. “Entendemos que o esporte é uma importante ferramenta na promoção de direitos humanos das crianças e dos adolescentes, além de contribuir para o desenvolvimento integral deles”, expressa Patricia.

Para a coordenadora, a integração entre os participantes dialoga com o artigo 4º do ECA que visa a convivência comunitária como um dos direitos a ser assegurado também pela comunidade. “Para além da competição, a Copa ECA também promove uma socialização entre os 11 CCAs, trabalhando com eles a questão da convivência”. Sob a mesma perspectiva, Fabio Fioratti, 58 anos, coordenador de projetos na UNAS, destaca o papel do esporte no desenvolvimento de diversas competências nas crianças e nos adolescentes. “O esporte surge como uma garantia de direito, ao promover inclusão e igualdade, através da construção de relações saudáveis, ensinar cooperação, respeito às regras, solidariedade, disciplina e responsabilidade, estímulo ao desenvolvimento integral e, sobretudo, o fortalecimento de vínculos”, aponta.

Fabio conta que a escolha do esporte como o “carro-chefe para a celebração do ECA” se deve ao objetivo de despertar o interesse e a participação espontânea dos adolescentes. “Nós questionamos: ‘qual é a modalidade ou oficina que eles são mais participativos?’ É o esporte. Escolhemos pensando na participação de todos os atendidos, através de algo que eles fizessem com prazer”. 

Durante as semanas que antecedem o evento, os educadores reúnem as crianças e os adolescentes dos CCAs em um espaço de troca e diálogo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir das conversas e de atividades realizadas com base no Estatuto, os educandos produzem bandeiras artísticas para apresentação na abertura da Copa ECA. A coordenadora do CCA Izaura acredita que a forma de tratar o tema permite uma melhor compreensão por parte dos adolescentes. “É importante que eles conheçam o ECA de forma prática, não só como lei escrita, mas que eles consigam perceber no seu dia a dia os seus direitos e também os deveres”.

Na Copa ECA, a modalidade competida é o futsal. Cada CCA constitui os seus times, masculinos e femininos, para disputarem com os demais Centros gerenciados pela UNAS. Fabio aponta que um dos destaques da competição é a grande participação das meninas, que geralmente é menor no esporte. “A participação feminina nos nossos eventos sempre foi de forma igual, em termos de importância e número de participantes. Todo ano as nossas meninas atletas compõem uma competição de muita qualidade e muita emoção”, conta o coordenador. Segundo o Diagnóstico do Futebol Feminino do Brasil de 2023, 88% das jogadoras adultas e 89% das atletas de base já praticaram futsal, mas os programas financiados pelo Ministério do Esporte ainda alcançaram muito mais meninos e homens do que meninas e mulheres: foram 94.990 beneficiários, contra 17.695 do público feminino.

Na Copa ECA, participação feminina é proporcional à masculina, promovendo igualdade e inclusão no esporte | Foto: Marcela Muniz

Para Fabio, ampliar a participação das meninas é uma forma de garantir oportunidades iguais dentro do esporte. “Nossa preocupação sempre foi promover a igualdade de oportunidades. O esporte é um espaço para todos. Fortalecemos a autoestima, a autonomia e colocamos o protagonismo das meninas acima de tudo”, reforça.

Além das partidas de futsal, a Copa ECA também promoveu a convivência entre as crianças e os adolescentes por meio de outros espaços de lazer. Neste ano, o evento contou com o apoio da Sociedade Esportiva Palmeiras, que disponibilizou brinquedos infláveis para os educandos e realizou um momento de integração no momento de abertura. Assim, mesmo aqueles que não estavam em quadra puderam participar das atividades, compartilhar experiências e fortalecer os vínculos com integrantes de outros CCAs.

Apesar de disputarem uns com os outros, os CCAs têm contato com a percepção de igualdade entre si durante a Copa ECA. Ao final do evento, cada CCA recebe um troféu por participação, sem distinção de vencedores do campeonato. Para Patricia, esse é um fundamento importante da atividade. “Na realização deste campeonato, mostramos para os adolescentes que todos são iguais, sem construir uma competitividade. Promovemos uma convivência saudável e desenvolvemos nele uma forma de disciplina”.

Patricia avalia que a Copa ECA contribui para que crianças e adolescentes compreendam o Estatuto para além do aspecto jurídico. “A Copa ECA contribui para que as crianças e os adolescentes compreendam que o estatuto não é apenas um conjunto de normas, é um instrumento de garantia de direito e de promoção do fortalecimento e participação social”, conclui.