Oportunidades são a saída para jovens em conflito com a lei

Sofrendo com estigmas e esteriótipos, jovens em cumprimento de medida socioeducativa buscam oportunidade para darem a volta por cima.

Muita gente ao conhecer os jovens da Medida Socioeducativa em Meio Aberto, tendem a se perguntar o que aconteceu para que um jovem, com um futuro pela frente fez para ter que cumprir essa medida, ou ainda indo mais fundo, se esse jovem teve ou não o amparo da família para se encontrar ali. As questões que acompanham esses jovens são diversas, mas os projetos de medida socioeducativa estão ali para olhar esse jovem e enxergá-lo em sua totalidade e potência, trazendo a possibilidade de ressocialização daquele jovem.

A Medida Socioeducativa em Meio Aberto tem o objetivo de acompanhar adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais e que estão em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, a UNAS em convênio com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Cidade de São Paulo, administra três desses serviços. O projeto desenvolve ações de proteção judicial, assistencial e apoio psicológico, além de promover escuta qualificada, ações de inclusão social e familiar, com atividades de recreação e cultura, palestras e capacitação profissional. Essas medidas podem ser cumpridas em meio aberto (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida) ou em meio privativo de liberdade (semiliberdade e internação).

Mas aliás quem são esses jovens? O que eles fazem no projeto? Há uma verdadeira ressocialização por parte deles? E por parte do Estado? Como eles vão ser enxergados a partir dali? A resposta para essa e diversas outras questões poderia se resumir em oportunidade. Tudo que um jovem precisa hoje é de uma oportunidade, seja ele um infrator ou não, mas principalmente um jovem que se encontra na medida precisa mais ainda ser visto, na sua totalidade.

Antonia Clene, é gestora do MSE-MA Pq Bristol, um dos três que são dirigidos pela UNAS e está à frente do programa desde 2002, nos contou que “A gente quer olhar para esse jovem e ter essa escuta. Falando em estado o que falta é política pública, e mais oportunidade. Como por exemplo curso profissionalizante, jovem aprendiz, falta cultura, uma região de lazer, mas acima de tudo uma política de saúde para que seja tratado o tema da drogadição, para incentivar os jovens a frequentar esse acompanhamento. Não temos política que nos dê ferramentas, o sistema precisa ser reformulado, como o acompanhamento escolar, tem jovens que não sabem ler nem escrever, então devemos fazer essas parcerias para evitar a evasão deste aluno visando a reinserção completa.”

Como citado acima, a UNAS hoje administra três MSEs, um no Pq Bristol, outro no Sacomã e mais um no Centro de São Paulo, a organização pensa muito no futuro desses jovens principalmente na garantia de seus direitos e na promoção da sua responsabilidade enquanto cidadão, visando mais uma vez uma palavra aqui muito citada a Oportunidade, “O nosso serviço é efetivo, principalmente quando esse jovem chega destruído, e através da escuta podemos apresentar oportunidades. Eu costumo dizer que é uma semente que vamos plantar nesse jovem, podemos colher lá na frente mas é importantíssimo plantar. A UNAS tem essa preocupação, é acolhedora, acredita no outro e busca política pública, mas precisamos mesmo é pensar no nosso trabalho com os jovens, sem eles, sem ouví-los não caminhamos para tirar ele dessa situação”, relatou a Gestora do MSE - Pq Bristol.

Mas quais são as responsabilidades do adolescente em liberdade assistida? O que acontece se o jovem não cumpre o programa estabelecido pelo núcleo executor de liberdade assistida? Que órgão procurar em caso de dúvidas? O programa caminha de forma horizontal com os jovens, os ouvindo sempre com uma escuta qualificada, sem julgá-los ou tratá-los como inferiores por suas condutas até ali, a preocupação maior é com o futuro, com o a partir dali. Esses adolescentes têm que basicamente comparecer ao Núcleo de Liberdade Assistida para atendimentos nos dias e horários marcados, frequentar a escola e apresentar rendimento escolar, participar de cursos profissionalizantes ou outros, encaminhados pelo orientador, não usar álcool nem drogas, solicitar autorização judicial caso necessite se ausentar ou se mudar, cumprir o horário de retorno para casa estabelecido pelo Núcleo de Liberdade Assistida, não frequentar lugares inadequados, como bares, casas de show, etc. e comunicar previamente ao Juízo a mudança de endereço residencial.

O sigilo nesses projetos é de suma importância, muitos dos atendidos não podem ser identificados em fotos nem nomes por uma proteção social, já que as infrações normalmente foram feitas no bairro do entorno do próprio MSE. Hoje iremos apresentar o caso de Paula (nome fictício para preservação da ex-atendida), ela que é moradora do Centro de São Paulo, tem 18 anos, afirmou que por ser muito cabeça dura cometeu atos que a levaram a uma medida na Fundação Casa, alguns meses depois teve sua liberdade assistida liberada, “Quando cheguei aqui fui muito bem tratada, me explicaram tudo direitinho, fiquei aqui por seis meses mas eu volto sempre, eles me ajudam em tudo, escola, emprego, tudo que eu precisar eles me dão a mão. Lá em casa as vezes tem briga aí eu chego aqui eu posso falar e depois me distrair. Hoje se eu conheço alguém que vem pra cá eu vou falar pra cumprir, pra ficar de boa, eu falo pra alguns amigos que se precisar a gente pode ir junto para o projeto, porque aqui não tem nada de ruim, só tem gente pra ajudar” contou ela, com o sorriso no rosto.

Paula se vira no dia a dia vendendo doces na rua, mas através de uma oficina de culinária ela pode ser contratada pela oficineira como ajudante por fora, essa parceria já teve alguns encontros e no que depender da oficineira de 30 anos, Ana Paula Busher continuará, “Paula já tinha uma desenvoltura muito boa aqui no MSE, então foi uma movimentação natural, eu precisava de uma ajudante e ela de um trabalho, foi surpreendente a desenvoltura dela. Ela já tinha se mostrado boa mas eu fiquei muito feliz com o comprometimento dela. A galera tem uma barreira por serem menores e infratores, mas eles só precisam de oportunidades é preciso só levar eles para viverem fora, conhecerem o mundo. Não tem muito o que falar pois eles só precisam ser tratados como pessoas, como seres humanos, eu dei uma chance pra ela e eu fiquei muito feliz, só faltam as oportunidades!” relatou a oficineira sobre o trabalho com Paula.

Dentro dos projetos hoje, temos técnicos de assistência psicológica, jurídica, serviço social e pedagogia, dentre esses eixos o atendido consegue tratar diversas vertentes do problema que o levou até ali, existe também uma rotatividade de oficineiros que possam trazer visões do mundo que eles possam querer pra si. O trabalho dos técnicos, aliás da equipe como um todo dentro de um MSE, Terezinha Parra, está a 08 anos como técnica jurídica e estuda Pedagogia contou que “Todo dia é um aprendizado, muitos jovens chegam aqui e às vezes nem a família acredita nele, mas eu acredito, não é a sociedade que impõe o futuro de cada um aqui. O meu amor pelo que eu faço reflete na comunidade, pode perguntar aí fora quem é a Terezinha que todo mundo conhece, às vezes eu paro de trabalhar pra poder falar sobre a vida com esses jovens. O MSE não é só cobrar o adolescente, mas é importante conhecer a vida de cada um, não é só cobrança. Muitos jovens que chegam aqui não é porque são sem vergonha ou bandidos, é pela necessidade, tem muitas famílias que dependem daquele adolescente. Esse é o desafio”.

A medida mexe não só com a vida do jovem, mas com toda uma estrutura social que inviabiliza esse jovem de poder sonhar, o colocando em uma amarra, a sociedade em si não costuma olhar para esses seres humanos mas com certeza se olhassem teríamos um mundo melhor, com mais oportunidades. “Enxergar o jovem é você ir na comunidade e encontrar ele como se nada tivesse acontecendo, não importando a sua atitude no momento, isso é enxergar o jovem, tratá-lo como ser humano, olhar pra ele e os demais mesmo fazendo coisas erradas e não inviabilizar ele. Teve um caso de um atendido que frequentou o projeto por quase um ano, mesmo assim ele continuou fazendo coisa errada, mas foi aqui que plantamos uma semente, ele foi para Fundação por três vezes, ele perdeu sua mãe muito cedo e por isso caiu nas drogas e no crime. Com 18 anos ele caiu de novo na Fundação, mas ao sair eu disse pra ele que acreditava nele, pois nem a família dele olhava por ele, mas eu consegui uma parceria com o Senac, demorou mas eu consegui a bolsa pra ele quase um ano depois, mas deu certo, hoje ele ta com 20 anos e vai se formar agora dia 05 de Maio e eu fui convidada para estar lá e prestigiar ele. Isso é o que me move todo dia, enxergar o outro como ser humano”. Relatou a técnica emocionada.

Esse trabalho não atinge somente os jovens mas as suas famílias também, o trabalho não é só com o atendido é muito mais amplo que isso. Dentro desses projetos os atendimentos são feitos com os jovens e com os responsáveis pensando sempre numa questão de dignidade, até porque todos os envolvidos sofrem quando um jovem vai para a medida. Fernanda Ribeiro Dias, de 44 anos, é tia de uma atendida no MSE - Sacomã e detalhou que “O atendimento no MSE é muito acolhedor, eu queria ser mais participativa, queria que minha sobrinha pudesse estar mais presente. Tem uma técnica de lá a Iasmin que o que eu precisar ela está sempre de prontidão, é isso que faz o projeto ser efetivo. Minha sobrinha é uma menina trans, se outras famílias tiverem na mesma situação que nós eu diria para aproveitar a oportunidade de estar lá, não é em todo lugar que alguém vai olhar pra ela e tratá-la como ela, e isso faz muita diferença, alguém que se preocupa com ela e olhe pra ela como ser humano. A minha família no geral adora o projeto, mas falta o interesse da minha sobrinha, se ela tivesse mais interesse ela já tinha saído dessa vida, mesmo que a sociedade brasileira que a gente vive hoje seja a que mais mata essa população hoje. Eu sou muito grata por ela estar lá.”

Projetos como o MSE-MA, são de suma importância para a sociedade atual em que o Brasil se encontra, um lugar como esse que olha para esse jovem infracional em sua totalidade e potência faz com que eles mesmos começam a se olhar de forma diferente, de uma forma onde ainda cabe sonhar, planejar e realizar. Caso você conheça algum jovem ou família que tem algum membro em Medida Socioeducativa, o incentive e estimule, encoraje sempre, pois nestes espaços no que depender da UNAS e sua equipe técnica o jovem terá sua reinserção completa, só faltam mais oportunidades.