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A UNAS diz Não a Redução da Maioridade Penal

A UNAS demonstrou mais uma vez seu repudio a Redução da Maioridade Penal em ato publico na Faculdade de Direito da USP que ocorreu no ultimo dia 30 de abril, evento organizado pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP com o objetivo de aumentar a visibilidade de opiniões que vão em sentido oposto à PEC 171/93.

 

Acreditamos que promover a Educação e não a repressão as crianças e os adolescentes seja a melhor maneira de solucionar os problemas da sociedade. “A redução da maioridade penal não é a solução”, existe uma série de argumentos que reforçam o caráter negativo da redução da maioridade penal, entre eles a reincidência nas grandes prisões, que não recuperam o interno, a superlotação das penitenciárias e o fato de que reduzir a maioridade penal é olhar para o problema e não para a causa.

 

Entretanto, o argumento mais forte é o fato de já existir uma lei que atribui aos jovens as consequências de suas ações: o ECA tem o dever de aplicar as medidas socioeducativas e o fundamental é fazer com que ele seja cumprido.


A UNAS acompanha 210 adolescentes e jovens em Medida Sócio Educativa em Meio Aberto na região do Ipiranga, realizando atendimentos sociais, além de oferecer atividades que proporcionem sua reinserção na sociedade.

 

A Influência da Grande Mídia

 

Uma pesquisa recente realizada pelo Instituto Datafolha mostra que mais de 85% dos brasileiros são favoráveis à PEC 171. Segundo o ministro Pepe Vargas, isso acontece pois as pessoas são ludibriadas a acreditar que a violência será reduzida com tais medidas. “As posições que defendem a redução da maioridade penal com o argumento de que assim a violência diminuirá são mais do que posições milagrosas que não cumprirão o que prometem, são medidas que ao invés de soluções podem agravar o problema”, afirma o ministro.

 

Dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

 

O Brasil possui cerca de 26 milhões de adolescentes. Desse total, apenas 23.066 cumprem algum tipo de medida socioeducativa com privação de liberdade. Isso corresponde a 0,08% do total

 

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